O deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, afirmou acreditar que a matéria será aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). De acordo com o parlamentar, o parecer pela aceitação do texto deve avançar no colegiado sem o enfrentamento de grandes obstáculos.
A votação ocorre após um adiamento na última semana, provocado por um pedido de vista de parlamentares da oposição. O relatório de Azi foca na constitucionalidade das propostas, que incluem o texto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução da jornada para quatro dias semanais, e o do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe um limite de 36 horas semanais.
“Penso que o nosso parecer será aprovado sem maiores dificuldades”, declarou o deputado baiano ao Correio Braziliense.
A celeridade na tramitação é impulsionada pela articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para que a proposta seja aprovada na CCJ, é necessária a maioria simples dos votos, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso receba o aval da comissão, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o mérito da questão será debatido antes de ser levado ao plenário da Casa.
Do Bahia.ba
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