Em março, os ministros decidiram por unanimidade tornar os três parlamentares réus, abrindo ação penal que segue agora para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento final.
Segundo a denúncia, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.
A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema, controlando as emendas indicadas por ele e outros parlamentares. Nas alegações finais, o órgão destacou que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.
As investigações também indicam que Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para receber os repasses e que o esquema envolvia lobistas e o agiota conhecido como Pacovan, já falecido. Segundo o Ministério Público, o grupo chegou a exigir a devolução de até 25% dos valores destinados à saúde municipal, com uso de ameaças.
A Procuradoria afirmou ainda que há “elementos probatórios” que demonstram a atuação consciente e voluntária dos parlamentares na solicitação das vantagens indevidas.
Com a ação penal em curso, a Primeira Turma do STF ouvirá as testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, os próprios réus. Após essa etapa, os ministros decidirão se os deputados serão condenados ou absolvidos.
Do Metro1
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