Representantes de movimentos sociais, sindicais, artistas e intelectuais convocam manifestações para o próximo domingo (21) contra a PEC das Prerrogativas (3/2021), conhecida como PEC da Blindagem. Um dos atos ocorrerá na Avenida Paulista, em frente ao Masp, e protestos também estão previstos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Curitiba.
A Câmara aprovou a proposta por 344 votos a favor e 133 contra, que agora segue para análise do Senado. A PEC estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente após autorização da própria Câmara e do Senado, com votação secreta.
Atualmente, o STF julga presidentes e vice-presidentes da República, ministros de Estado, procurador-geral da República e membros do Congresso Nacional. A medida ampliaria a blindagem de parlamentares e presidentes de partidos com representação no Congresso.
Além da PEC, os manifestantes criticam o projeto de anistia aprovado em urgência na Câmara, que prevê perdão judicial para pessoas envolvidas em ações golpistas, incluindo Jair Bolsonaro e apoiadores dos atos de 8 de janeiro de 2023. Na investigação da trama golpista, o STF já condenou o ex-presidente e mais sete réus e responsabilizou pelo menos 643 pessoas pelas invasões à Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O movimento busca alertar para os riscos da ampliação de prerrogativas que, segundo os críticos, fragilizariam a responsabilização de autoridades por crimes graves e atentados à democracia.
Do Bahia.ba
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