O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), mandou arquivar nesta quarta-feira (24), a proposta que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem.
A decisão veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, o que inviabiliza a apresentação de recurso para levá-lo ao plenário.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre.
A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, exigiria autorização do Congresso, em votação secreta, para abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares, ampliando o foro privilegiado também para presidentes nacionais de partidos e prisões em flagrante de congressistas.
Protestos
A PEC foi alvo de protestos em todas as 27 capitais brasileiras no último domingo (21), com milhares de manifestantes. Entidades de transparência, como Pacto pela Democracia e Transparência Brasil, afirmaram que o projeto enfraqueceria mecanismos de responsabilização e aumentaria a impunidade, configurando grave retrocesso para a democracia. A Ordem dos Advogados do Paraná também enviou parecer ao Senado apontando inconstitucionalidades e vícios formais no texto.
Do Bahia.ba
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