Uma nota técnica contra qualquer forma de assédio eleitoral durante as eleições 2024 foi assinada por representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MP-BA) e do Trabalho (MPT), nesta quarta-feira (21).
O assédio eleitoral é crime e se configura quando “uma pessoa utiliza sua posição de autoridade para coagir outros a votarem em determinado candidato ou a apoiarem um grupo político específico”.
O ato é passível a punições nas esferas criminal, trabalhista, cível e eleitoral, segundo aponta o comunicado. A nota técnica também salienta a possibilidade de responsabilização de pessoas físicas e empresas, além da cassação de mandatos e declaração de inelegibilidade de candidatos envolvidos.
Durante a assinatura da nota, o procurador Regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, afirmou que o assédio eleitoral não é apenas uma violação ao direito individual de cada eleitor, mas uma ameaça direta à democracia.
“O MP Eleitoral atuará de forma rigorosa para garantir que cada cidadão possa exercer seu direito de voto de maneira livre e consciente, sem pressões ou intimidações”, destacou.
Ao finalizar a nota técnica, os procuradores fazem referência à Recomendação CNMP nº 110/2024, que orienta os membros do Ministério Público a comunicarem imediatamente qualquer conduta ilícita a outros órgãos com atribuição para atuar no caso e conclama a população a denunciar qualquer forma de assédio eleitoral por meio dos canais disponíveis.
Do Bahia.ba
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