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A defesa de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) solicitando que a investigação do caso Marielle seja transferida para a Justiça fluminense.
No texto, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte porque na época que o crime ocorreu - 2018 - Chiquinho Brazão era vereador e não tinha foro privilegiado.
"Considerando que o primeiro pressuposto de fixação da competência de foro por prerrogativa de função é objetivo e que ao tempo do crime João Francisco Inácio Brazão não era agente político investido em cargo com prerrogativa constitucional de foro, falece ao STF a competência para o feito", argumentou a defesa.
Os advogados também pediram que o ministro do STF Flávio Dino se declare impedido para julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão. No período em que esteve à frente do Ministério da Justiça ordenou que Polícia Federal retomasse a investigação do caso Marielle.
Metro1
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