Desde 12 de maio, quando entrou em vigor a Lei Municipal nº 9.699/2023 em Salvador, aproximadamente 14 milhões de sacolas plásticas deixaram de ser distribuídas, em conformidade com a proibição de oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais.
A Associação Baiana de Supermercados (Abase) vê a implementação da nova legislação como um passo importante, alinhando a capital baiana com uma tendência global de compromisso e ações para o desenvolvimento sustentável.
Segundo a Abase, não há conhecimento de estabelecimentos que estejam descumprindo a determinação, e as embalagens são repassadas aos consumidores pelo preço de custo, variando entre os diferentes estabelecimentos. A Associação destaca ainda que os supermercados devem comprovar, por meio de nota fiscal, o valor pelo qual adquiriram as sacolas dos fornecedores.
A proposta do vereador Carlos Muniz (PSBD) prevê a substituição das embalagens por outras feitas de material ecológico e biodegradável. Um dos artigos da lei permite que o comércio forneça alternativas para compra aos clientes, como sacolas de papel.
Bahia.ba
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